Termos de Uso

1.1 Sobre os Termos

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de utilização do aplicativo móvel Doola, disponível para dispositivos iOS e Android, bem como todos os serviços relacionados oferecidos pela empresa.

2.1 Concordância Obrigatória

Ao acessar, baixar, instalar ou usar o Doola, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

2.2 Capacidade Jurídica

Para usar o Doola, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade
• Possuir capacidade jurídica para contratar
• Se menor de 18 anos, ter autorização expressa dos pais ou responsáveis legais
• Não estar impedido por lei de usar nossos serviços

3.1 O que é o Doola

O Doola é uma plataforma digital para gestão de memórias pessoais e familiares que oferece:

3.1.1 Memórias Pessoais

• Criação e armazenamento de notas e memórias
• Upload de fotos, vídeos, áudios e documentos
• Organização por tags e categorias personalizadas
• Busca e filtros avançados
• Sincronização entre dispositivos

3.1.2 Árvore Genealógica

• Criação de árvore genealógica interativa
• Adição de membros da família com informações detalhadas
• Gestão de relacionamentos familiares
• Compartilhamento controlado entre familiares
• Visualização gráfica de gerações

3.1.3 Cofre Seguro

• Armazenamento criptografado de informações sensíveis
• Proteção por autenticação biométrica ou PIN
• Criptografia end-to-end AES-256
• Configuração de liberação póstuma
• Gestão de beneficiários e contatos de emergência

4. CONTA DO USUÁRIO

4.1 Criação da Conta

Para usar o Doola, você deve criar uma conta fornecendo:

• E-mail válido (verificação obrigatória)
• Nome completo
• Data de nascimento
• Gênero
• Número de telefone
• Senha segura ou autenticação via Google/Apple

4.2 Responsabilidades do Usuário

Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter seus dados atualizados
• Manter confidenciais suas credenciais de acesso
• Usar senhas fortes e únicas
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

5. USO PERMITIDO E PROIBIDO

5.1 Uso Permitido

Você pode usar o Doola para:

5.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Propriedade da Plataforma

Todos os direitos sobre o Doola pertencem exclusivamente a nós, incluindo:

• Código-fonte e arquitetura do software
• Marca "Doola" e elementos visuais
• Interface do usuário e experiência de uso
• Algoritmos e funcionalidades técnicas

6.2 Propriedade do Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega no Doola, incluindo:

• Fotos, vídeos e documentos pessoais
• Notas e textos criados
• Informações familiares inseridas
• Dados da árvore genealógica

7.1 Disponibilidade do Serviço

O Doola é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos:

• Funcionamento ininterrupto do serviço
• Ausência total de erros ou bugs
• Disponibilidade 100% dos servidores
• Velocidade específica de acesso

7.2 Limitação de Responsabilidade Civil

Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade
• Perda de dados causada por falha do usuário

7.3 Responsabilidade sobre o Conteúdo do Usuário

Todo o conteúdo, informações, textos e outros materiais que você armazena, posta ou compartilha através do Doola são de sua única e exclusiva responsabilidade. O Doola funciona como uma plataforma para armazenamento e gestão de informações pessoais, não realizando monitoramento prévio, curadoria ou endosso do conteúdo inserido por seus usuários.

Você compreende e concorda que o Doola não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer conteúdo gerado por usuários, incluindo, mas não se limitando a, textos que possam ser interpretados como notas ou cartas de suicídio, manifestações de desespero, ou qualquer outro conteúdo de natureza sensível. A responsabilidade por tais conteúdos é integralmente do titular da conta que os produziu.

8.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo para:

• Adequar a mudanças legais ou regulatórias
• Melhorar a proteção dos usuários
• Incluir novas funcionalidades do serviço

8.2 Notificação

Para mudanças substanciais, forneceremos:

• 30 dias de antecedência mínima
• Notificação por e-mail para conta registrada
• Aviso destacado no aplicativo

9. RESCISÃO

9.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

• Sem necessidade de justificativa
• Sem cobrança de penalidades
• Com exportação prévia dos dados

9.2 Rescisão por Nossa Parte

Podemos encerrar sua conta imediatamente em caso de:

• Violação grave destes Termos
• Atividade ilegal comprovada
• Uso fraudulento do serviço
• Risco à segurança de outros usuários

10.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)

10.2 Foro de Eleição

Para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro daComarca de [CIDADE/ESTADO], com exclusão de qualquer outro.

11. FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS

11.1 Cofre Seguro

O Cofre Seguro oferece:

• Armazenamento criptografado com AES-256
• Autenticação biométrica ou PIN
• Configuração de liberação póstuma
• Gestão de beneficiários autorizados

11.2 Árvore Genealógica

Ao adicionar familiares:

• Obtenha consentimento antes de incluir dados pessoais
• Respeite privacidade de outros membros
• Mantenha informações atualizadas e precisas

11.3 Mensagens Seladas, Entrega Póstuma e Memória Global

Mensagens destinadas a destinatários específicos são cifradas ponta a ponta no seu aparelho: nós guardamos apenas o conteúdo já cifrado. Enquanto você tiver acesso à sua conta, só você consegue lê-las. Após a liberação — por confirmação de óbito ou por data programada — elas passam a poder ser abertas também pelos destinatários indicados e por um executor do Doola, cuja chave de acesso é gerada e mantida offline, fora dos nossos servidores, usada apenas nesse cenário de entrega.

Se você optar por publicar uma mensagem “para o mundo”, ela passa por moderação humana antes de aparecer publicamente na Memória Global do site, com o nível de identificação que você escolher (nome completo, primeiro nome ou anônimo). Você, seus herdeiros ou a moderação podem pedir a retirada de uma mensagem já publicada.

12. SUPORTE E ATENDIMENTO

12.1 Canais de Suporte

Oferecemos suporte através de:

• E-mail: [EMAIL_SUPORTE]
• Chat no app (horário comercial)
• Central de ajuda com tutoriais
• FAQ com perguntas frequentes

12.2 Horários de Atendimento

13.1 Proteção de Dados

Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

13.2 Seus Direitos

Você tem direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de informações incorretas
• Exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade de dados
• Revogação de consentimento

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a empresa.

14.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais cláusulas permanecem válidas e em vigor.

14.3 Notificações

Comunicações oficiais serão enviadas para:

• E-mail cadastrado na conta
• Notificações no aplicativo

15. CONTATOS

15.1 Atendimento ao Cliente